Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Presidente do STJ quer ampliar limite de aposentadoria no serviço público a todos os servidores

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Tempo de estudo de aluno-aprendiz em escola pública pode ser computado para aposentadoria

O ministro negou pedido de reforma da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), favorável a Antônio Carlos Soares da Costa.

O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?

Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria

O período de licença por motivo de casamento pode ser considerado como tempo especial?

para aposentadoria especial, conforme previsto na Portaria nº 1.467/22

O aposentado com hanseníase tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão

Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.

Arthur Maia, relator da reforma da Previdência Social, sugere novas regras de transição

Entre elas está a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

Ao defender reforma da Previdência, Maia diz não haver fórmula mágica para resolver o déficit crescente do INSS

aposentadoria pelo INSS e disse que idade mínima de 65 anos é 'defensável.'

Superior Tribunal de Justiça avalia solução para período de buraco negro previdenciário

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.